Perda da nacionalidade brasileira em face de naturalização voluntária

O STF decidiu, em face de mandado de segurança impetrado em 1957, que a perda da nacionalidade brasileira pela naturalização voluntária, conforme disposto na constituição, deve ser expressa – a não ser que a lei disponha diversamente. O caso ocorreu com Anna Adelina Chaitchik que obteve a nacionalidade israelense pela Lei do retorno. Essa lei declara que Israel constitui um lar não apenas para os habitantes do Estado, mas também para todos os membros do povo judaico de todo o mundo. Portanto os israelense que retornarem a Israel obtêm a nacionalidade israelense. Anna, dessa forma, passou a ser isrelense. Porém em qualquer momento declarou sua vontade quanto à perda da nacionalidade brasileira.
Assim devemos entender que a perda só se dará com a vontade expressa.

Dica de site

Encontrei um site muito interessante que faz uma síntese das relações políticas internacionais do final do século XIX e início do século XX. Trata-se de um texto de Marcelo Menezes Reis intitulado "As sutilezas não tão sutis do destino". Vale a leitura do texto por inteiro.
Abraços!

Argus - Texto sobre Organizações Internacionais Econômicas

Para quem quiser ir se preparando para a aula sobre Organizações Internacionais (daqui a mais ou menos duas semanas), pode ler esse texto do Paulo Roberto de Almeida intitulado "A construção econômica do mundo contemporâneo".
Abraços a todos!

Incorporação de tratados no Brasil

Quem quiser o texto da aula de ontem, que aconteceu no curso Argus, pode baixá-lo aqui.
Abraços a todos!