Registro de patentes no Inpi será mundial

Jamil Chade

Organização internacional reconhece instituto e inclui português como uma das línguas oficiais para pedidos O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) obtém reconhecimento internacional e, a partir de agora, o registro de patentes por brasileiros em todo o mundo poderá ser acelerado. Ontem, em Genebra, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) aprovou a candidatura brasileira.'Essa decisão é algo de importância fundamental para o Brasil', afirmou o embaixador do País em Genebra, Clodoaldo Hugueney. Outra decisão da Ompi foi a de incluir o português como uma das dez línguas oficiais em que pedidos e publicações de patentes podem ser feitos internacionalmente.Até hoje, apenas 13 agências tinham status internacional. Dessas, apenas uma - na China - estava localizada em um país emergente. O Brasil é, por enquanto, o único país de toda a América Latina a obter tal reconhecimento. Ontem, a Índia também conseguiu aprovação de seu instituto de propriedade industrial como local internacional de registro de patentes.Com o reconhecimento, o Inpi passa a ser uma 'autoridade internacional de análise preliminar de patentes'. Na prática, um brasileiro que quiser ter sua patente reconhecida em todo o mundo poderá economizar recursos e tempo, enviando seu pedido de registro apenas ao Inpi, e não a cada um dos escritórios nacionais em todo o mundo. O instituto também terá a possibilidade de avaliar se uma tecnologia para registro deve mesmo receber uma proteção ou se já existe.Com cerca de 250 examinadores, o Inpi passa por uma fase de reestruturação. Nos últimos anos, a agência vem sendo criticada pela demora em avaliar as patentes. Segundo a Ompi, o Brasil foi em 2005 o 13º maior responsável por registros de patentes do mundo. Entre os países emergentes, foi o sexto.O problema, porém, é que o País vem perdendo espaço. Entre 2004 e 2005, o número de patentes pedidas no País caiu em 13,8%, enquanto o registro aumentou em praticamente todo o mundo. Hoje, um quarto de toda a tecnologia disponível no planeta já está nas mãos de apenas três países asiáticos: China, Japão e Coréia do Sul.Os dados são, na avaliação da entidade ligada à ONU, um espelho dos avanços tecnológicos de um país. Em 2005, 600 mil patentes foram dadas a empresas e universidades em todo o mundo. No total, o Brasil recebeu 16,1 mil pedidos de patentes de todo o mundo em 2005. Naquele ano, concedeu 249 registros para empresas nacionais e 2,1 mil para estrangeiros. Em 2005, a China recebeu 170 mil pedidos de patentes, concedendo 20 mil para nacionais e 32 mil para estrangeiros.Um dos números preocupantes é o que mostra a queda no volume de pedidos de patentes de empresas e universidades instaladas no Brasil. Em 2005, a redução foi de 1,8% em comparação com 2004, ante um aumento de 9,7% nos Estados Unidos, 16% na Coréia e 42% na China.Mas a maior queda se refere às patentes pedidas por estrangeiros no Brasil. Nesse caso, a redução foi de 17,5%, a maior entre os 15 principais locais de registros de patentes no mundo.

Fonte: O Estado de São Paulo

O Mercosul e a Venezuela

Rubens Barbosa

A Venezuela, em outubro de 2005, solicitou formalmente sua inclusão como membro pleno do Mercosul e, em dezembro, os países membros assinaram um acordo marco nesse sentido. Em julho de 2006, foi assinado o Protocolo de Adesão, que deverá entrar em vigor após a aprovação pelos Congressos dos quatro países membros e pelo Congresso venezuelano. Os Congressos de Venezuela, Argentina e Uruguai já aprovaram o referido protocolo. Brasil e Paraguai ainda não completaram o processo de ratificação. O ingresso da Venezuela ou de qualquer outro país no Mercosul, pela complexidade, as implicações institucionais e em relação às negociações de acordos comerciais com outros países, deveria ser objeto de uma análise isenta e objetiva. O artigo 20 do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, prevê que todos os países membros da Aladi podem solicitar adesão ao bloco, como fez a Venezuela. O artigo 2º do tratado determina que um dos fundamentos do Mercosul é justamente o princípio da reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados partes. O Protocolo de Adesão criou um Grupo de Trabalho que, em 180 dias (até 5 de março de 2005), deveria detalhar esses compromissos e estabelecer o cronograma para a adoção do conjunto de normas do Mercosul e para a adoção da TEC pela Venezuela; estabelecer o programa de liberalização comercial e definir as ações necessárias para a adesão pela Venezuela aos acordos comerciais assinados pelo Mercosul. O informe final do GT foi aprovado pelos governos, mas deixou sem conclusão a maioria das questões técnicas e comerciais. As negociações estão suspensas desde março, quando os países membros do Mercosul decidiram criar outro GT, ad hoc, para tentar concluir os trabalhos em 180 dias, prorrogáveis por mais 180, a partir de 1º de outubro. Para melhor entender a situação que prevalece hoje, nos próximos seis meses deverão ser resolvidas as pendências não resolvidas até aqui: - Cronograma de adesão ao acervo normativo do Mercosul (do total de 783 normas, há 169 sem indicação de prazo para adoção pela Venezuela); - Cronograma de adesão à TEC (foram estabelecidos os prazos e o percentual de produtos, mas não as listas de produtos que estarão em cada etapa); - Cronogramas para implementação do livre-comércio (o GT não conseguiu concluir negociação de cronograma de liberalização entre Venezuela e Argentina e entre Venezuela e Brasil); - Adesão aos acordos negociados com terceiros países (não houve nenhuma definição e foram concedidos mais 270 dias para a Venezuela estudar as propostas nesse tema). De conformidade com o documento assinado pelos cinco países e segundo a prática do direito internacional, não será possível o Congresso Nacional aprovar o Protocolo de Adesão antes que as tarefas do Grupo de Trabalho ad hoc estejam concluídas. Trata-se de uma questão técnica, não política. Foi noticiado que o ministro Celso Amorim, em encontro em Brasília, no mês de agosto, teria deixado claro ao Chanceler da Venezuela, Nicolas Maduro, que o Congresso dificilmente aprovaria o protocolo sem a conclusão das negociações técnicas. Por uma decisão política dos países membros, já que o Tratado de Assunção não prevê essa categoria, a Venezuela, a partir da assinatura do Protocolo de Adesão, passou a ser considerada como membro pleno do Mercosul em processo de adesão. Essa decisão permite aos representantes daquele país participar de todas as reuniões, inclusive de negociações de acordos comercias, com direito a voz, mas não a voto. Cabe ressaltar que a Venezuela já aderiu a diversos protocolos do Mercosul, como o de Ushuaia, que consagrou a cláusula democrática. A discussão no Congresso Nacional sobre o ingresso de qualquer país como membro pleno no Mercosul deveria cingir-se à analise dos compromissos, direitos e obrigações assumidos perante os países membros. É possível que a Venezuela, por razões econômicas ou de política interna, esteja buscando uma justificativa para desistir e recuar de sua intenção inicial de tornar-se membro pleno do Mercosul. O Congresso não deveria entrar no jogo público estimulado pelo presidente venezuelano. Considerações de outra natureza que não as técnicas - e haveria inúmeras - desvirtuariam a objetividade do debate e dariam desculpa para que o ônus da desistência da Venezuela recaísse sobre o Brasil. RUBENS BARBOSA é consultor de negócios e presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

Fonte: O Globo

Bush diz a Lula em Nova York que pode reduzir subsídios agrícolas

Tânia Monteiro e Patricia Campos Mello

Presidente brasileiro elogia colega e se mostra otimista com possibilidade de acordo para destravar Rodada Doha

Nova York - Durante o encontro de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, pela primeira vez, afirmou que está disposto a flexibilizar as negociações da Rodada Doha, principalmente na redução dos subsídios agrícolas. Não disse, no entanto, para quanto os subsídios em seu país seriam reduzidos. “Eu garanti ao presidente que os Estados Unidos mostrarão flexibilidade, particularmente na questão de produtos agrícolas para ajudar a chegar a um resultado”, disse Bush, em declaração à imprensa após o encontro. Lula comemorou a sinalização de Bush, mas destacou que há ainda muitas barreiras a serem vencidas e, para se fechar um acordo, é necessário o apoio de inúmeros países. “O Brasil quer fazer o que for necessário para fazer um acordo, se nós conseguirmos convencer a China, a Índia, a África do Sul, o México, a União Européia e o Japão. Se isso acontecer, poderemos chegar a um resultado.”Apesar das ressalvas, Lula mostrou-se otimista e chegou a dizer que espera para “os próximos dias” a possibilidade de se chegar a um acordo. “O que estamos demonstrando é que o problema existe, ninguém tem a solução definitiva, que todo somos aprendizes de como lidar com este tema e todos queremos fazer a lição de casa. A demonstração de vontade política do presidente Bush e a minha é um sinal de que ninguém é o dono da verdade. Todo mundo sabe um pouco e não sabe nada.”Lula também falou da “disposição” de Bush de ceder em questões relacionadas ao clima. “Todos nós temos responsabilidade. Acho que não se trata de ficar procurando quem é culpado, já que todos precisam cuidar porque, se nós não cuidarmos do planeta Terra, todos nós perdemos.” O Brasil, afirmou, está fazendo a sua parte, ao combater o desmatamento da Amazônia.TROCAO ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, detalhou as negociações dos dois presidentes. Bush, revelou ele, se comprometeu a seguir as recomendações da OMC para redução de subsídios agrícolas. Em troca, pediu que o Brasil demonstrasse “flexibilidade “ na abertura de seu mercado para importação de produtos industriais. “A oferta americana é o suficiente para nós nos reengajarmos profundamente na negociação”, resumiu Amorim.Na semana passada, a delegação americana em Genebra sinalizou que poderia aceitar a redução de subsídios agrícolas para a faixa de US$ 13 bilhões a US$ 16,4 bilhões, como sugerido pela OMC. No encontro com Lula, Bush deu respaldo oficial ao negociadores americanos. Hoje, Amorim se reúne mais uma vez com Susan Schwab, representante de comercio dos Estados Unidos, e deve definir melhor a proposta. No ano passado, os EUA distribuíram US$ 12 bilhões em subsídios. Doha foi o principal tema do encontro dos presidentes, que durou quase uma hora, mas os chefes de Estado também discutiram mudança climática e etanol. Segundo Amorim, Bush agradeceu a Lula sua liderança na área e a cooperação para produção de etanol em países da América Central. Questionado se o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi tópico da conversa, o ministro gaguejou e depois desconversou. “Eu diria que não”, disse, para depois completar. “Só indiretamente. O presidente Bush afirmou que o Brasil é o grande fator de estabilidade da América Latina.”Lula se encontrou ontem com representantes de vários países. Com a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, também tratou da Rodada Doha.

Cacciola: decisão sobre extradição só em novembro

Andrei Netto Justiça de Mônaco espera documentos traduzidos que provem que ordem de prisão ainda é válida A resposta esperada pela Justiça brasileira ao pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no Principado de Mônaco, não deverá sair antes de 15 de novembro. A previsão foi revelada ontem pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do país, Philippe Narmino, após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro.A estimativa considera que o governo brasileiro conseguirá enviar ao principado os documentos exigidos pela Justiça local até 3 de outubro, o que permitirá a análise da extradição.Entre outros documentos, Tarso Genro entregou dois mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000 e pelo Tribunal Regional Federal do Rio em 2007, além da súmula da sentença e da legislação brasileira que embasa o caso, ambas traduzidas para o francês.Apesar disso, Narmino confirmou que a Justiça monegasca ainda não pode analisar o pedido por falta de documentos. 'Ainda não estamos no plano dos documentos oficiais', disse o diretor. 'Resta-nos esperar até que todos os documentos sejam entregues.'Entre as demandas estão a cópia traduzida da sentença de condenação de Cacciola a 13 anos de prisão, de 552 páginas, cujo texto vem sendo traduzido por uma equipe em Brasília. Narmino também quer a confirmação de que o mandado de prisão do STF continua em vigor sete anos após ter sido emitido.'Interessa-me saber se a decisão é válida e o que o juiz que ordenou a prisão em 2000 diz hoje, em setembro de 2007. Eu prefiro ter esse documento', argumentou o diretor.Tarso se comprometeu a obter o ofício e confirmou que a previsão do Ministério da Justiça é entregar a sentença traduzida até 3 de outubro, dois dias antes do vencimento do primeiro prazo de 20 dias para oficialização do pedido de extradição - o período é renovável.Nesse caso, afirmou o diretor, uma audiência do Tribunal de Recursos pode furar a fila de processos, por ser prioritária, e ser marcada para 20 de outubro. A partir de então, entre 10 e 15 dias seriam reservados para apreciação dos papéis pelos membros da Câmara do Conselho do tribunal.CASO URGENTECom essa decisão em mãos, Narmino encaminhará um parecer ao príncipe Albert 2º, chefe de Estado de Mônaco, a quem cabe a palavra final sobre o caso - uma formalidade, já que o soberano jamais contrariou um parecer de extradição.A perspectiva é de que Cacciola e o governo brasileiro recebam a resposta até 15 de novembro. Todo o trâmite só será possível nessa velocidade porque a Justiça monegasca passou a considerar o caso urgente, diante do interesse do Brasil.Considerada 'juridicamente nula' pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a visita de Tarso Genro agradou a Philippe Narmino. Segundo o diretor, embora os casos de extradição exijam garantias jurídicas, são antes de tudo processos diplomáticos que exigem negociações entre dois Estados.'Em toda forma de cooperação é muito importante ter contato direto. A visita do ministro da Justiça do Brasil visava a aportar o máximo de detalhes sobre o pedido de extradição. Nesse sentido, tudo está claro', avaliou Narmino, que se disse 'honrado' com a primeira visita de um ministro de Estado ao país em razão de um pedido de transferência de preso.Tarso também se mostrou satisfeito após as reuniões com o diretor e com a procuradora que criticara sua viagem. 'Esse foi um contato entre dois Estados para manifestar o interesse do Brasil na extradição. Tive a garantia que um Estado de Direito pode pedir a outro: que o pedido será acolhido, respeitado e analisado dentro da legislação monegasca', disse ele.